A reforma da previdência é algo que está frequentemente entre as principais manchetes em todo o país. Isso desperta a curiosidade e receio de todo cidadão para saber mais sobre o projeto e como isso irá impactar suas respectivas vidas.
Enquanto o projeto tramita pela câmera e outros departamentos governamentais, você viu que o senado aprovou uma medida provisória (MP) para combater fraudes e infrações no INSS? Se for sancionada pelo presidente nos próximos dias, será convertida em lei. A projeção é a economia de 10 bilhões de reais até 2020.
Mas como isso irá impactar na vida dos cidadãos? Bom, um dos benefícios proporcionados pela medida provisória é a possibilidade de ser realizado um “pente fino” em todos os beneficiários do INSS. A medida prevê um bônus aos peritos que encontrarem infrações nos processos analisados. Inicialmente estima-se que há 5,5 milhões de benefícios ilegais causando o déficit de R$ 9,8 bilhões.
Além das revisões dos benefícios do INSS, a MP propõe mudanças diversas que vão desde o trabalhador rural até as famílias que recebem auxílio reclusão. A seguir iremos falar brevemente sobre cada mudança.
Novas regras para o auxílio reclusão
O texto aprovado pelo congresso torna mais difícil requisitar o benefício de auxílio-reclusão. Antes era necessário ter contribuído ao INSS ao menos uma vez. Com a mudança, será necessário no mínimo dois anos de contribuição.
Além desse requisito, só poderão solicitar o auxílio os dependentes de presos em regime fechado. Segundo o governo não faz sentido manter o benefício para aqueles em regime semiaberto, já que os mesmos possuem condições para trabalhar normalmente.
Comprovação de vida anual
Para a comprovação de vida anual, os beneficiários terão que se dirigir ao banco que recebe o benefício, do qual será validado pelos meios recomendados do INSS, como a biometria por exemplo.
Pessoas com alguma dificuldade de locomoção ou com mais de 80 anos deverão seguir um protocolo especial para realizar a comprovação de vida.
Essas mudanças foram definidas para prevenir fraudes do uso indevido do benefício em nome de outras pessoas, que geralmente são cometidas por parentes ou responsáveis que continuam usufruindo o benefício mesmo após o óbito do beneficiado.
Pensão vetada em tentativa de homicídio
Um dos pontos que foi implementado pelo relator da medida provisória é a proibição do benefício em casos em que o dependente tenha sido condenado por tentativa de homicídio contra o segurado.
Em palavras mais claras, por exemplo: o filho que cometer algum crime contra seus pais não poderá solicitar o benefício.
Comprovação de tempo para os trabalhadores rurais
O processo para solicitar a aposentadoria para trabalhadores rurais é feito por meio de uma comprovação de tempo de serviço, que até então era emitida por um sindicato rural. Com a nova medida provisória esse processo deverá ser feito por meio do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
O relator incluiu uma emenda que estabelece que seja feita uma campanha de divulgação e conscientização da nova forma de cadastramento para os trabalhadores rurais, fazendo com que todos sejam informados sobre o novo método de solicitação da aposentadoria para aqueles que sempre trabalharam em zonas rurais.
Prazo para beneficiário apresentar sua defesa em caso de suspensão
Caso seja identificado alguma suspeita de infração, após a notificação o beneficiário terá até 30 dias para apresentar sua defesa. Esse procedimento poderá ser feito por meio de portais oficiais eletrônicos ou em uma agência do INSS. Para o trabalhador rural o prazo máximo é de até 60 dias.
Caso a defesa não for apresentada dentro do prazo ou se os argumentos forem insuficientes para comprovação da defesa, o benefício será suspenso e o beneficiário terá 30 dias para recorrer.
Compartilhamento de dados
Todos nós estamos preocupados ultimamente com a segurança de dados na internet. É muito comum vermos casos de vazamentos de dados pessoais na internet, os quais ficam disponíveis ao alcance de qualquer pessoa.
Por isso, ficou definido a proibição da Previdência Social em compartilhar qualquer dado dos benefícios a organizações privadas, sendo expressamente proibido o uso de informações para realização de marketing direto, mesmo que sejam por instituições que tenham convênio ou são ligadas ao INSS.
Quais os benefícios dessas mudanças?
Tendo como nomenclatura oficial MP 871, ela é conhecida como o pente fino entre todos os beneficiados do INSS.
Como você pode perceber, são diversas medidas para evitar fraudes e infrações que afetam desde os aposentados comuns a trabalhadores rurais.
Essa medida precede a reforma da previdência que vem sendo uma das principais pautas em todo o Brasil. A preocupação é grande, segundo dados informados no portal oficial da Previdência Social, somente em 2018 foi constatado o déficit de R$ 195,2 bilhões.
Essa é uma das prioridades propostas pelo atual Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Alvo de críticas e elogios, essa mudança vem dividindo opiniões, e por isso queremos saber o que você pensa das mudanças do INSS e como a nova Previdência irá impactar na sua vida.
Caso tenham qualquer dúvida, estamos à disposição para tirá-las e orientá-la (o) de acordo com o que é o seu direito.
Esperamos que tenham gostado e até a próxima.
Atenciosamente,
Barbara Fioramonte e Marcela Paro.